Como a Educação Ambiental é aplicada no Brasil?

A Educação Ambiental no país está prevista na Lei n° 9.795/1999, que também instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental – ProNEA.  Esta política foi criada com o objetivo de assegurar, por meio da Educação, a equilibrada integração entre as dimensões da sustentabilidade (ambiental, social, ética, cultural, econômica, espacial e política) e o desenvolvimento do país, resultando em melhoria da qualidade de vida população. A importância da Educação Ambiental é reconhecida logo nos primeiros artigo da referida lei.

Art. 1º  Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.

Art. 2º  A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal.

No entanto, quando saímos do campo teórico para o campo prático notamos que, infelizmente, não é assim que a Educação Ambiental vem sendo tratada e aplicada no país. Em uma pesquisa rápida no famoso buscador online são poucos os casos onde a Educação Ambiental não é aplicada de forma simplificada. E o que isso significa? Significa que apesar de dispormos de instrumentos legais e uma política pública que contemplem a difusão da transversalidade no ensino, poucos são os projetos desenvolvidos com a finalidade de promover uma real mudança social e cultural que nos permitiria desenvolver uma sociedade mais justa, equitativa e sustentável.

Não obstante esta conjuntura, ainda há incerteza sobre o futuro da Educação Ambiental no país, uma vez que, tramita no Congresso o Projeto de Lei do Senado – PLS 221 de 15/04/2015, que objetiva a inclusão da Educação Ambiental como disciplina específica no Ensino Fundamental e Médio. Isto vai de encontro à transversalidade tão reconhecidamente importante no processo de Educação Ambiental, fazendo com que este fique reduzido a assuntos pontuais que dificilmente terão interação com demais assuntos essenciais para a construção de saberes multidisciplinares tão relevantes para a resolução de problemas atuais.

Mas não precisamos ficar reféns dessa situação. Como cidadãos, temos o poder de nos mobilizar e reivindicar aos nossos representantes políticos melhorias na aplicabilidade da lei e de políticas públicas. Também podemos, enquanto comunidade, buscar melhorias por meio de maior interação e participação nos processos educacionais de escolas de nosso bairro e cidade. Para a construção de um país mais justo é necessária a presença do poder público e também a participação e organização social.

Com informações de: Autossustentável, Avaaz, MMA.