O que a integridade diz sobre a nova era do mercado de carbono?

access_time10-08-2026
by  autossustentavel

Quem transita ou se interessa por mercados de carbono nos dias de hoje seguramente já ouvir falar em integridade. Amplamente adotado, o termo é utilizado para qualificar créditos de carbono, a demanda e a oferta do mercado e o próprio mercado em si, seja ele voluntário ou regulado. Organizações recém-criadas embutiram a integridade no seu DNA e na sua razão social, a exemplo do Voluntary Carbon Markets Integrity Initiative (VCMI) e do Integrity Council for Voluntary Carbon Market (ICVCM).

Mas nem sempre foi assim. Quando o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo foi implementado como mecanismo de flexibilização do Protocolo de Kyoto, a palavra a que todos mais se detinham era adicionalidade. Um projeto adicional era aquele que havia sido desenvolvido exclusivamente por conta da mudança do clima e que, portanto, precisava de incentivos a mais para sair do papel. A ideia era evitar que projetos que já se viabilizavam, se beneficiassem financeiramente da venda de créditos de carbono e, ainda, ganhassem a chancela da ONU e do governo de cujo país o projeto era desenvolvido. Outros critérios também eram considerados para se determinar se um projeto era adicional. Uma abordagem inovadora no mercado ou adoção de tecnologia disruptiva que comprovadamente não configurasse prática comum, poderia também qualificar o projeto como sendo elegível a gerar créditos de carbono.

Hoje, a adicionalidade, ainda importante, integra os 10 Princípios Fundamentais de Carbono (Core Carbon Principles), conforme estabelecido pelo ICVCM. Pelo lado da oferta do mercado de carbono, integridade significa que os créditos de carbono devem ser gerados por atividades que realmente vão além do business as usual (são adicionais) e beneficiam comunidades locais. Os princípios observam aspectos de governança, do impacto gerado pelas emissões de gases de efeito estufa e de questões ligadas ao desenvolvimento sustentável. Isso inclui a geração de benefícios e salvaguardas que complementam a redução das emissões obtidas com o projeto, bem como a contribuição para uma transição para uma nova realidade em que as emissões líquidas (que traduz o balanço das emissões subtraídas das remoções de carbono) sejam zero.

Pelo lado da demanda, cabe garantir que o uso de créditos de carbono resulte em maior redução de emissões de gases de efeito estufa e não em uma substituição de ações que deveriam ser implementadas. Assim, a compra dos créditos deve ser adotada como estratégia complementar. Empresas que estabeleceram metas de redução de emissões de gases de efeito estufa precisam primeiro fazer o dever de casa e implementar medidas de redução de emissões. Um passo a passo a ser seguido por organizações que querem comprar créditos de carbono, e fazê-lo com credibilidade, pode ser obtido no Código de Práticas do VCMI, desenvolvido sob minha liderança quando atuei à frente da área técnica da instituição.

Sim, os exemplos, documentos de referência e organizações citadas até aqui são internacionais. Para implementar um mercado de carbono com alta integridade no Brasil, então, basta copiar e colar o conceito para nossa realidade? A COP30 (30a Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas para Mudança do Clima) realizada em Belém ao final de 2025 mostrou que não. Temos muito a ensinar também. Sob a coordenação da consultoria Climate Focus e do think-and-do tank Latin American Climate Lawyers Initiative for Mobilizing Action (LACLIMA), em parceria com a Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e as Florestas (GCF Task Force) e, com o endosso dos Governos dos Estados do Acre e de Rondônia, foi produzido um Guia Prático sobre Conformidade Legal e Salvaguardas Socioambientais para Projetos de Carbono de Alta Integridade na Amazônia Brasileira, lançado na COP.

Floresta Amazônica. Fotografia: Ana Carolina Avzaradel Szklo (Arquivo Pessoal).

Acre e Rondônia mostraram que para se consolidar como líderes em mercados de carbono de alta integridade, investiram no desenvolvimento de um arcabouço regulatório e adoção de práticas que dão destaque à transparência, rastreabilidade e integridade ambiental e social dos créditos de carbono oriundos de soluções baseadas na natureza. O alinhamento com os princípios internacionais de integridade e sustentabilidade se confirma, mas não limita a atuação local.

O conceito de integridade é multifacetado e sua definição não cabe em uma frase. É importante que todos tenham clareza e falem a mesma língua. Integridade no mercado de carbono voluntário tem o mesmo significado que se encontra no mercado regulado. Mas é preciso entender de que forma isso se materializa em cada etapa, observar as nuances quando se aplica o conceito localmente e atentar para o fato de que o mercado está em constante evolução.

A produção de conhecimento técnico precisa andar de mãos dadas com o estabelecimento de regras para a operacionalização de um mercado de carbono de alta integridade. As empresas esperam que as regras sejam claras, estáveis e consistentes (A Confident Carbon Market: Business Perspectives). Aos governos, cabe a regulamentação do mercado e sinalização que estimule e traga clareza e segurança jurídica, no caso do voluntário. À sociedade, cabe cobrar que todas as etapas dessa cadeia sejam executadas com integridade.   

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AVZARADEL SZKLO, Ana Carolina. O que a integridade diz sobre a nova era do mercado de carbono?. Autossustentável. Disponível em: <https://autossustentavel.com/2026/08/o-que-a-integridade-diz-sobre-a-nova-era-do-mercado-de-carbono.html>.

Referências e Sugestões de Leitura:

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