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Consumo Consciente e Sustentável – Combatendo o Consumismo

Na sociedade de consumo estimula-se a criação de (falsas) necessidades de produtos com durabilidade cada vez menor por conta da superação por outro. Isso devido à tecnologia mais avançada ou mesmo ao uso de materiais menos duradouros no processo produtivo. Esse modelo é conhecido como “obsolescência programada”.

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De acordo com Zygmunt Bauman, a sociedade de consumo “prospera enquanto consegue tornar perpétua a não-satisfação de seus membros”, na medida em que está pautada na busca da “plena satisfação” humana, ou seja, os estímulos permanecem para motivar o desejo de constantemente adquirir novos produtos [1]. Estimula-se o consumo de produtos e aumenta-se a quantidade de lixo e de outros impactos ambientais.

A sociedade de consumo prospera enquanto consegue tornar perpétua a não-satisfação de seus membros. Zygmunt Bauman

Exemplo de impacto que o consumismo desenfreado pode causar em nosso planeta. / Imagem: Creative Commons

Ao detectar o problema, criou-se a ideia de consumo sustentável. Mas, afinal, é possível consumir sustentavelmente? Há, de fato, um paradoxo, na medida em que a economia do consumo é pautada pelo excesso e desperdício, mas o que se busca é, ao menos, minimizar os efeitos ao meio ambiente de tais atividades.

Na constatação de Carla Amado Gomes, “saber consumir sustentavelmente/racionalmente para satisfazer as necessidades básicas; sem desperdício; produtos com pegada ecológica reduzida; reciclando e recuperando os resíduos produzidos deve ser um comportamento tão essencial como saber ler”[2]. A mudança de paradigma para modelos sustentáveis de produção passa pela conscientização de que o ser humano é parte da natureza, que os recursos naturais são finitos e da importância de frear o processo em curso para mitigar maiores consequências negativas.

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A legislação brasileira não ficou alheia à essa discussão sobre consumo consciente. Segundo art. 3º, XIII da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº. 12.305/2000), “padrões sustentáveis de produção e consumo: produção e consumo de bens e serviços de forma a atender as necessidades das atuais gerações e permitir melhores condições de vida, sem comprometer a qualidade ambiental e o atendimento das necessidades das gerações futuras”[3]. A legislação sobre resíduos sólidos detecta medidas como a política de logística reversa, processos de reciclagem, dentre outros, para possibilitar a minimização dos impactos ambientais.

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A Política Nacional de Educação Ambiental no Brasil (Lei Federal nº. 9795/99) [4], por sua vez, define educação ambiental como “processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade”.

O próprio Poder Público também deve dar o exemplo no quesito de consumo consciente. Nesse sentido, o art. 3º Lei Federal nº. 8666/93, normas gerais de licitações e contratos públicos no sistema jurídico brasileiro, incluiu a “promoção do desenvolvimento nacional sustentável” nas garantias licitatórias. Concretiza-se, assim, os mandamentos constitucionais do dever estatal de preservar o meio ambiente e fomentar medidas sustentáveis. Para ler mais sobre o assunto, clique aqui.

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A ideia de consumo sustentável passa, portanto, pela “alfabetização ambiental” na qual cidadãos-consumidores procuram reduzir os excessos e desperdícios em benefício do meio ambiente. Apesar do caminho ser longo, cabe a todos nós cuidar de “nossa casa comum”.

 

[1] BAUMAN, Zygmunt. Vida para consumo: a transformação das pessoas em mercadorias. RJ: Jorge Zahar, 2008. p. 53

[2] AMADO GOMES, Carla, Consumo sustentável: ter ou ser, eis a questão…, in Textos dispersos de Direito do Ambiente, IV, Lisboa, 2014, pp. 277 e segs., especialmente 287 e segs.

[3] Lei Federal nº 12305/2010. Para acessar, clique aqui.

[4] Lei Federal nº. 9795/99. Para acessar, clique aqui.

 

 

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