Finanças Sustentáveis: Dicas para um Financiamento Imobiliário Inteligente
A moradia é um direito de todo brasileiro, garantido pela Constituição Federal, mas nem todos possuem condições de adquirir a casa própria.
Como essa situação se aplica à maioria da população, o Estado Brasileiro criou diversos programas sociais e de incentivo ao acesso à casa própria. Em virtude disso e do acesso facilitado ao crédito imobiliário, o número de pessoas beneficiadas com esses programas vem crescendo a cada ano.
Vocês devem estar pensando: “Que ótimo! Problema resolvido.” Mas nem a aprovação de crédito e nem a grande oferta de imóveis, aliados ao crédito facilitado, são suficientes para solucionar os problemas cada vez mais recorrentes.
Os problemas começam na escolha do imóvel, pois grande parcela das famílias seleciona imóveis que não são compatíveis com a renda familiar. Assim, a procura por advogados tem se ampliado proporcionalmente às facilidades oferecidas, pois as famílias assinam o contrato, mas não conseguem pagar as prestações assumidas. Na maioria das vezes, verifica-se inadimplência pois o valor das parcelas do financiamento acaba tornando-se incompatível com a renda familiar.
Claro que queremos adquirir o melhor, mas é fundamental avaliar as condições reais de cumprir o financiamento, assim como as consequências do não pagamento. Nos casos de contrato de financiamento, existem alguns tipos de garantia como a Hipoteca e a Alienação Fiduciária.
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| Imagem: O Gestor Imobiliário |
A Alienação Fiduciária possui uma lei específica, bem severa com os devedores, por isso é recomendado que as parcelas sejam pagas em dia! Caso haja atraso de UMA ou mais parcelas, a Lei da Alienação Fiduciária autoriza que a propriedade do imóvel seja transferida para o banco responsável pelo financiamento, iniciando em sequência o procedimento para leilão do imóvel.
Se o banco for eficiente, seu imóvel estará disponível para leilão em menos de 60 dias. Você receberá uma notificação do Registro de Imóveis informando o valor em atraso e o prazo para pagamento (15 dias, à vista!!!). Caso o pagamento não seja realizado na quantia e prazo estipulados, o leilão será agendado.
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| Imagem: Inversian |
Uma ação judicial pode até tentar impedir o leilão, contudo, sem o pagamento do valor em atraso, a venda do imóvel não será suspensa. Nestes casos, a triste realidade é a perda do imóvel e muitas vezes a perda de valores já pagos no financiamento.
A reflexão que fica é quanto à nossa efetiva, real e matemática possibilidade financeira. É essencial ter um planejamento financeiro e também uma assessoria jurídica no momento da aquisição de um imóvel, pois muitas vezes não entendemos todos os termos legais descritos nos contratos de financiamento.
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| Imagem: Huffington Post UK |
Faça um planejamento sério, responsável e busque o auxílio de profissionais que possam orientá-lo sobre as consequências que atrasos no financiamento podem provocar.
Para saber mais sobre a Lei da Alienação Fiduciária, acesse: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9514.htm
