Prioridades Individuais e Prioridades Sociais

Toda vez que pensamos em convívio, ainda que não tenhamos participado ativamente da elaboração das regras, sabemos que temos regras a cumprir.

Podemos dizer que as regras servem para harmonizar o convívio e tornar as situações mais fáceis de serem resolvidas. Como em um condomínio, a convenção e o regimento interno dizem exatamente qual parte pertence a quem e o que será feito se alguém invadir a parte do outro.

A existência de regras tem o objetivo de tornar as relações mais seguras, mais previsíveis, para que, no momento do conflito, as partes já estarem cientes do que pode lhes acontecer. Seria muito perigoso deixar que os envolvidos em uma briga, normalmente tomados por emoções, decidissem o que deveria ser feito. Por isso a regra precisa existir antes do jogo começar. É isso que ocorre em qualquer jogo de tabuleiro, primeiro você lê as regras e depois começa.

Pelas regras que hoje existem na sociedade brasileira, as decisões dos juízes sempre partirão de uma ponderação de valores. Isto porque, na Constituição Federal temos muitos valores e às vezes eles podem se complementar ou mesmo se contrapor. Um exemplo é a questão da proteção do meio ambiente e o desenvolvimento da economia nacional. Para alguns, não há como crescer economicamente sem burlar regras de proteção ambiental. Mas o Judiciário precisa de alguma forma colocar na mesa estes dois valores e decidir como eles conviverão naquela situação prática.

Nenhuma ponderação de valores é fácil, pois depende das nossas prioridades. E em se tratando de milhares de pessoas é mais difícil ainda. Se formos pensar em um nível micro, podemos comparar à decisão que uma mãe precisa tomar quando chega à emergência com dois filhos feridos. Qual deles será atendido primeiro? Qual ficha ela preencherá primeiro? Se aumentarmos um pouco mais a perspectiva, em um pronto socorro, quais são os beneficiários de atendimento prioritário? No primeiro caso não temos regras, já no segundo temos regras a serem seguidas.

Ainda que tenhamos muito claramente quais são as prioridades, algumas vezes nos deparamos com a necessidade de ponderar para chegar a uma resolução. Os critérios de ponderação devem estar muito claros para que possamos ser o mais justo possível. E é comum que a lista de prioridades pessoal seja diferente das prioridades sociais. Para aquele que está desempregado, o incentivo às empresas pode ser prioridade para que novas oportunidades possam ser criadas. Para aquele que já está empregado, a manutenção de seus direitos trabalhistas é a prioridade. Para quem é patrão, a diminuição dos encargos mensais é a prioridade. E assim por diante.

Da mesma forma que vamos conquistando uma vida pessoal mais confortável e próspera, a vida em sociedade gera conquistas a cada nova prioridade comum que vamos adicionando à nossa Constituição. A cada direito reconhecido com prioridade da nação brasileira, temos um novo troféu, uma nova conquista adicionada ao nosso acervo. Como na vida, cada conquista tem seu preço e seu suor, em sociedade cada direito conquistado é símbolo de uma vitória, de um reconhecimento e de um acréscimo de dignidade a cada cidadão. Esse pedaço de dignidade será levado em consideração quando houver um conflito de valores.

É assim quando são analisadas as demandas ambientais. Mais do que a regra que impõe um dever de proteger o meio em que vivemos, estamos falando no direito que cada um de nós tem de respirar um as mais limpo, beber uma água de melhor qualidade, usufruir de alimentos mais saudáveis. É esse direito que será colocado de um lado da balança, enquanto que as prioridades econômicas e os direitos dos empresários serão colocados do outro lado. A decisão irá ponderar os valores e um irá se sobrepor ao outro em alguns pontos. Não se trata de encontrar um vencedor. A tarefa é verificar se cedendo em alguns pontos podemos chegar a um resultado que não agrida demais (invalide) nenhum dos dois direitos e ao mesmo tempo possa fazer valer os dois.

A meta é chegar a um ganha-ganha e não a um vencedor. Ambos têm seus direitos valorizados e considerados e ambos os lados fazendo concessões em favor da manutenção da harmonia. Talvez por isso uma grande parte da sociedade tenha um sentimento de que as decisões são injustas. Elas deveriam respeitam um elenco de valores comuns, a nossa lista de prioridades enquanto sociedade. O que pode ser diferente dos meus critérios particulares de julgamento.

A reflexão que fica é: será que a justiça de uma decisão é proporcional aos valores que eu prezo? É possível viver em sociedade sem fazer concessões e ponderações? Eu conheço a fundo as regras do jogo?

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Saiba como colocá-lo nas referências:

STEFFEN, Janaína. Prioridades Individuais e Prioridades Sociais. Autossustentável. Disponível em: <https://autossustentavel.com/2019/03/prioridades-individuais-e-prioridades-sociais.html>.