Fundo Amazônia e Proteção Ambiental: para além de políticas pontuais
Nos últimos dias, divulgou-se a ingerência do Governo Federal e a pasta do Meio Ambiente, capitaneada pelo Min. Ricardo Salles, na área do BNDES que trata do Fundo Amazônia, o que resultou na demissão de uma das diretoras responsáveis pela área de meio ambiente do Banco.
O Fundo Amazônia foi instituído pelo Decreto Federal nº. 6527/2008 que estabelece que o BNDES é “autorizado a destinar o valor das doações recebidas em espécie, apropriadas em conta específica denominada Fundo Amazônia, para a realização de aplicações não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal, o qual contemplará as seguintes áreas:
(i) gestão de florestas públicas e áreas protegidas;
(ii) controle, monitoramento e fiscalização ambiental;
(iii) manejo florestal sustentável;
(iv) atividades econômicas desenvolvidas a partir do uso sustentável da vegetação;
(v) Zoneamento Ecológico e Econômico, ordenamento territorial e regularização fundiária;
(vi) conservação e uso sustentável da biodiversidade; e
(vii) recuperação de áreas desmatadas”.
Segundo o site oficial do Fundo Amazônia, “a captação de recursos para o Fundo Amazônia é condicionada pela redução das emissões de gases de efeito estufa oriundas do desmatamento, ou seja, é preciso comprovar a redução do desmatamento na Amazônia para viabilizar a captação de novos recursos”.
Em 2017, por exemplo, o Governo da Noruega fez uma doação de 70 milhões de reais para o Fundo Amazônia, sendo que hoje em dia, o valor doado chega ao montante de mais de R$ 1,2 bilhão. O Governo Alemão, por sua vez, fez doações de R$ 68,1 milhões e a Petrobrás de R$ 7,7 milhões. Assim, os altos valores envolvidos para a preservação da Amazônia demonstram a importância do tema ou, aliás, a importância que deveria ser dada ao tema por qualquer governo que seja comprometido com a preservação ambiental, com as mudanças climáticas e com os compromissos assinados pelo Brasil em Tratados e Protocolos Internacionais como o Acordo de Paris.
As questões ambientais rompem fronteiras e, por isso, problemas relacionados com o clima na Amazônia são problemas universais. Como se sabe, a Amazônia é conhecida internacionalmente por suas belezas naturais, mas também por contribuir com o clima terrestre.
Nesse tanto, cumpre destacar que acima de governos pontuais as políticas públicas devem ser eficientes e estritamente voltadas para o cumprimento das normas nacionais e internacionais. A demissão da diretora é mais um indício dos (des)governos ambientais dos últimos anos e, em especial, dos últimos meses.
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PIRES, Felipe. Fundo Amazônia e Proteção Ambiental: para além de políticas pontuais. Autossustentável. Disponível em: <https://autossustentavel.com/2019/05/fundo-amazonia-protecao-ambiental.html>.