Proteção Ambiental no Brasil e Mudanças Climáticas

O Brasil é um país essencial para o combate às mudanças climáticas e a efetividade dos acordos internacionais sobre o clima por conta de toda a biodiversidade existente, além da presença de grande parte da floresta Amazônica. Há, porém, necessidade de que tais características sejam acompanhadas por políticas públicas ambientais e estratégicas de um sistema de proteção mais eficiente.

O sistema de proteção ambiental, por sua vez, é orientado atualmente pelo Acordo de Paris, assinado em 2015 e que entrou em vigor em 2016 – o Brasil ratificou o mesmo em 2016. Nessa medida, os Estados-Partes do acordo estabeleceram a manutenção do aumento da temperatura média global abaixo dos 2ºC acima dos níveis pré-industriais e esforços para limitação do aumento da temperatura a 1,5ºC acima dos níveis pré-industriais, “reconhecendo que isso reduziria significativamente os riscos e impactos das mudanças climáticas” (art. 2.1. do Acordo de Paris).

Nesses termos, as metas nacionalmente determinadas pelo Brasil foram até mais ousadas ao indicar o dever de “reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% abaixo dos níveis de 2005, em 2025” [1], “reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 43% abaixo dos níveis de 2005, em 2030” [2], além de empregar “esforços para uma transição para sistemas de energia baseados em fontes renováveis e descarbonização* [3] da economia mundial até o final deste século, no contexto do desenvolvimento sustentável e do acesso aos meios financeiros e tecnológicos necessários para essa transição” [4].

Assim, o Brasil se comprometeu através das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) a fortalecer o cumprimento do Código Florestal, fortalecer políticas, aumentar a participação de bioenergia sustentável na matriz energética brasileira para aproximadamente  18% até 2030, alcançar a participação estimada em 45% de energias renováveis, alcançar 10% de ganhos de eficiência no setor elétrico até 2030, promover novos padrões de tecnologias limpas e ampliar medidas de eficiência energética e de infraestrutura de baixo carbono e fortalecer o Plano de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (Plano ABC).

Internamente, a legislação brasileira ambiental tem se consolidado no tempo como a Lei de Crimes Ambientais, Política Nacional de Resíduos Sólidos, Sistema Nacional de Unidades de Conservação, Política Nacional de Mudanças Climáticas e outros.

Outro ponto relevante a se ter em mente quando se trata de mudanças climáticas são os ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) da ONU (Organização das Nações Unidas) que buscam atingir as seguintes metas:

Há, portanto, sólidos caminhos para proteção do meio ambiente no mundo e especialmente no Brasil, mas é preciso maior efetividade das medidas a serem implementas no tema. Cabe, nesse sentido, a todos nós cidadãos cobrar mais medidas em prol do meio ambiente de nossos representantes eleitos, além de buscar cada vez mais engajar pessoas sobre a importância de questões ambientais e climáticas. As eleições municipais são uma excelente oportunidade para dar enfoque a tais questões nos debates eleitorais.

* Descarbonizar se refere a eliminar o consumo de combustíveis fósseis que possuem carbono em sua estrutura molecular a fim de reduzir as emissões de carbono na atmosfera.

[1] Disponível em: <https://www.mma.gov.br/images/arquivo/80108/BRASIL%20iNDC%20portugues%20FINAL.pdf>.

[2] Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/D9073.htm>.

[3] “Descarbonizar se refiere a eliminar el consumo de combustibles fósiles que tienen carbono em su estructura molecular com el fin de reducir las emisiones de ese carbono a la atmosfera”. GALLARDO, Laura; OSSES, Mauricio. Cápsula climática: ¿Qué es ladescarbonización? Publicado em 03 set. 2019. Disponível em: <http://leycambioclimatico.cl/capsula-climatica-que-es-la-descarbonizacion/>.

[4] Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/D9073.htm>.

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PIRES, Felipe. Proteção Ambiental no Brasil e Mudanças Climáticas. Autossustentável. Disponível em: <https://autossustentavel.com/2020/08/protecao-ambiental-no-brasil-e-mudancas-climaticas.html>.