É melhor abrir um MEI (Microempreendedor Individual)?
As relações de trabalho vêm se transformando já faz tempo, mas a pandemia gerou uma nova onda de busca por soluções. Muitos acabaram perdendo o emprego. O home office facilitou que alguns tivessem uma segunda fonte de renda.
A opção de usar o seu carro para atuar como motorista de aplicativo explodiu. Os salões de beleza passaram a ter regras específicas no MEI. As empresas mais do que nunca buscam formas de diminuir seus custos transferindo-os para os empregados que passam a ser terceirizados ou contratos como CNPJ.
O empreendedorismo não é das tarefas mais fáceis, mas está cada vez mais na lista de opções daqueles que precisam encontrar um meio de sustentar a própria família. As mulheres que se tornaram mães estão buscando formas de ficar mais próximas dos filhos ou de ter um rendimento enquanto cuidam de um filho que é pessoa com deficiência. Os aplicativos “sugeriram” que entregadores e motoristas deveriam se formalizar para que pudessem ser contratados.
As razões são muitas, mas o fato é que o número de cadastros como MEI explodiu. De acordo com os dados do Sebrae, em 29/02/2020 tínhamos 9.749.416 cadastrados. No dia 14/11/2020 já eram 11.160.729. Um milhão e trezentos mil novos cadastros.
O MEI se tornou a porta de entrada da formalização, pois é destinado a negócios cujo faturamento anual não ultrapasse R$ 81 mil por ano — média de R$ 6.750 por mês. Ele possibilita que se tenha um CNPJ em nome do microempreendedor, o que facilita para emitir notas, trabalhar para empresas e conseguir empréstimos bancários.
Mas cuidado, o MEI tem uma série de regras que devem ser estudadas com carinho no Portal do Empreendedor. Quem é servidor público ou já tem uma empresa em seu nome não pode se cadastrar como MEI. O MEI também não pode ter sócio, mas pode ter até um empregado. Algumas profissões não podem se cadastrar como MEI.
O cadastro do MEI é gratuito, mas é necessário emitir mensalmente uma guia que resume os tributos que o MEI precisa pagar com uma alíquota bem reduzida que vai de R$ 52,25 a R$58,25. E esse pequeno valor dá direito a benefícios previdenciários como salário-maternidade, auxílio por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença) e aposentadoria.
Então abrir um MEI é a solução da vez? Depende. Como dissemos nem todas as atividades podem ser MEI. E em relação aos direitos perante o INSS é necessário lembrar que se o valor da contribuição é pequeno, o valor do benefício também será. A Previdência Social é um sistema baseado na contribuição, então os benefícios devidos ao MEI serão no valor de um salário mínimo nacional, hoje R$1.045,00.
Sabemos que para muitos não existe opção, abrir um MEI é o que é possível para o momento. Mas, se você tiver opções, considere as possibilidades.
Também é necessário lembrar que apesar de ser uma forma simples e rápida de formalizar sua atividade, você passa a ser empresário e ter todas as obrigações de um empresário. E se você desistir da atividade e não der baixa no cadastro, continuará tendo a obrigação de pagar a DAS. Por esse motivo, muitos acabam buscando o auxílio de contador, a fim de que tudo seja feito da forma correta para evitar dívidas futuras desnecessárias.
Como mencionamos o local de cadastro do MEI é o Portal do Empreendedor. Para perguntas, dúvidas frequentes e informações mais confiável sobre o MEI você pode encontrar no site do Sebrae é a fonte mais confiável de informações sobre o MEI.
Além disso, o Sebrae disponibiliza cursos on-line gratuitos sobre diversos assuntos como MEI (como: Como se tornar um MEI e Como formalizar seu negocio como MEI), vendas, marketing e gestão financeira para pequenos negócios.
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STEFFEN, Janaína. É melhor abrir um MEI (Microempreendedor Individual)?. Autossustentável. Disponível em: <https://autossustentavel.com/2020/11/mei-microempreendedor-individual.html>.