Entre o Consenso Possível e as Necessidades Urgentes, o Pequeno Avanço da COP 26

No dia 13.11.2021, a COP 26 (Conferência das Partes – a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas) foi encerrada na cidade de Glasgow com aprovação de um Relatório Final por quase 200 países-membros, incluindo o Brasil.

Como é comum nesses encontros, o Acordo sobre o clima avançou em alguns pontos, mas, por outro lado, acabou se revelando mais tímido. Por exemplo, o trecho em que se incluía “a eliminação progressiva do uso sem restrições” do carvão e dos “subsídios ineficientes para os combustíveis fósseis”, no final foi alterado para “redução” por pressão de países como Índia e China. Tais questões, aliás, foram levantadas após o término da COP 26 pelo atual Secretário Geral da Organização das Nações Unidas, Antônio Guterres:

“As promessas soam ocas quando a indústria dos combustíveis fósseis ainda recebe bilhões de subsídios, como foi aferido pelo FMI. Ou quando ainda há países construindo centrais de carvão; ou onde o carbono permanece sem preço, distorcendo mercados e as decisões dos investidores. Cada país, cada cidade, cada empresa, cada instituição financeira deve reduzir radicalmente, de forma crível e verificável, as emissões e descarbonizar o patrimônio a partir de agora [1]“.

Nessa mesma linha, a jovem ativista climática, Greta Thunberg, declarou em sua conta pessoal do Twitter que os resultados da COP 26 não passavam de “blábláblá” [2], ou seja, de discursos vazios e promessas pouco avançadas diante da iminência dos problemas climáticos atuais.

“As pessoas no poder continuam a viver em sua bolha cheia de fantasias, como o crescimento eterno em um planeta finito e soluções tecnológicas que aparecerão de repente do nada e apagarão todas essas crises em um piscar de olhos [3].” Greta Thunberg

As ponderações de jovens engajados pelo clima não são novas. Em 1992, na Conferência do Rio de Janeiro, a também jovem, à época, Severn Suzuki foi considerada a menina que calou o mundo pelas declarações feitas no evento: “os governantes deveriam se preocupar ainda mais com o legado ambiental para as futuras gerações” [4].

Apesar das importantes ponderações em tom crítico, a COP 26 também teve motivos para celebração daqueles que estão preocupados com os efeitos das mudanças climáticas. Dentre estes, o mais destacado é a regulamentação de pontos bases para o mercado de carbono global. Nesse tema, Carolina Prolo enumerou os pontos sobre mercado de carbono na COP 26, dentre os quais vale ressaltar:

• “MDL: créditos de MDL de projetos registrados em ou a partir de 2013 poderão ser utilizados apenas para cumprimento de NDCs até o ano de 2030 e não sofrem ajustes correspondentes. Serão identificados como pré-2021″.
• “Mercado voluntário: o mecanismo do artigo 6.4 pode gerar créditos que não necessariamente sejam usados por outro país para cumprimento de sua NDC, mas para outros propósitos internacionais e domésticos. Quando usados para outros propósitos de mitigação internacional, o país hospedeiro precisa emitir uma autorização expressa e para isso se aplica ajustes correspondentes”.
• “Repartição de lucros para Adaptação: incide 5% sobre as transações do mecanismo do artigo 6.4, destinados para o Fundo de Adaptação. Não há a mesma exigência para as transações do artigo 6.2, mas é fortemente encorajado que também se faça contribuições para o Fundo de Adaptação nesses casos.” [5]

Entre avanços e oportunidades não aproveitadas, por conta do acordo possível, considera-se, aqui, que o resultado da COP 26 foi minimamente positivo com avanços sobre os desdobramentos do Acordo de Paris, em especial na regulamentação sobre mercado de carbono. Cabe agora aos Estados, como o Brasil, incluir de vez a agenda ambiental e climática como norteadora das políticas públicas, afim de transpor os compromissos internacionais para o campo interno, tanto das legislações como das ações práticas na proteção ao meio ambiente.

Referências e Sugestões de Leitura:

[1] BIZARRO, Teresa. Euro News. Guterres critica “promessas ocas”. Disponível em: https://pt.euronews.com/2021/11/11/guterres-critica-promessas-ocas

[2] THUNBERG, Greta. Twitter. Disponível em: https://twitter.com/GretaThunberg

[3] G1. Greta Thunberg e COP26: as duras críticas da jovem ativista à cúpula sobre mudanças climáticas. Disponível em: https://g1.globo.com/meio-ambiente/cop-26/noticia/2021/11/06/greta-thunberg-e-cop26-as-duras-criticas-da-jovem-ativista-a-cupula-sobre-mudancas-climaticas.ghtml

[4] G1. Menina que ‘calou o mundo’ na Rio 92 volta como ativista para a Rio+20. Disponível em: http://g1.globo.com/natureza/rio20/noticia/2012/06/menina-que-calou-o-mundo-na-rio-92-volta-como-ativista-para-rio20.html

[5] PROLO, Caroline Dihl. Linkedin. Resumão sobre os principais pontos do Artigo 6 do Acordo de Paris regulamentados na COP26. Disponível em: https://www.linkedin.com/pulse/resum%25C3%25A3o-sobre-os-principais-pontos-do-artigo-6-acordo-dihl-prolo/?trackingId=yUwHdX67Rlyp8pK2oQAUhA%3D%3D

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PIRES, Felipe. Entre o Consenso Possível e as Necessidades Urgentes, o Pequeno Avanço da COP 26. Autossustentável. Disponível em: <https://autossustentavel.com/2021/11/entre-o-consenso-possivel-e-as-necessidades-urgentes-o-pequeno-avanco-da-cop-26.html>.