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Você sabe quais os perigos do esgoto não tratado para o consumo de água?

Ao contrário do que ainda é propagado, a água é um recurso natural finito quando consideramos os impactos causados por nós, seres humanos.

Considerando a forma e a velocidade com que a poluição em lençóis freáticos, lagoas, lagos, córregos, rios, mares e oceanos tem se propagado nas últimas décadas e como nosso consumo desse recurso está aumentando (principalmente considerando a necessidade da indústria e agropecuária), não damos o tempo necessário para que a recarga dos reservatórios aconteça. Esse quadro tem se agravado nos últimos anos. Quem não se recorda da crise hídrica de São Paulo? Ou da constante falta de água em vários municípios do estado do Rio de Janeiro. Não por acaso, estes são os estados que possuem as Regiões Metropolitanas mais densas do país e que estão localizados na Região Sudeste, que possui apenas 6% do contingente de água doce superficial do país (leia mais sobre a gestão de recursos hídricos clicando aqui).

Se não tivermos um planejamento urbano eficiente, a situação tende a piorar, pois projeções já reveladas por estudos da ONU – Organização das Nações Unidas apontam que em 2050 a média mundial de urbanização alcançará os 45%. Em se tratando de planejamento urbano eficiente, um dos grandes gargalos brasileiros que afeta diretamente a questão da água é o saneamento básico, principalmente quando consideramos o esgotamento sanitário. Por mais absurdo que pareça mesmo o Brasil estando entra as 10 maiores economias do mundo ainda carece com questões de infraestrutura.

As regiões que apresentam menores índices de saneamento básico são as regiões de periferia. / Imagem: ValterCampanato/ Agência Brasil

No Brasil são geradas 9,1 mil toneladas de esgoto por dia, essa carga de esgoto é medida em Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO), que corresponde à matéria orgânica presente nele. As estatísticas são preocupantes quando consideramos o acesso da população ao tratamento adequado de esgoto, considerado o esgoto coletado e tratado coletivamente ou por fossas sépticas, conforme metodologia da Agência Nacional de Águas – ANA: 45% da população brasileira não têm acesso ao tratamento adequado de esgoto. Dessa porcentagem, 18% têm o esgoto coletado e não tratado (o que pode ser considerado como um atendimento precário) e 27% não possuem coleta nem tratamento, ou seja, não possuem nenhum atendimento por serviço de coleta sanitário.

Das 9,1 mil toneladas de esgoto geradas por dia apenas 5,5 mil toneladas são tratadas, o que representa 39% do total, por isso o impacto é cada vez maior e mais grave em nossos rios. Conforme informações da ANA, mais de 110 mil quilômetros de trechos de rios estão com a qualidade comprometida devido ao excesso de carga orgânica despejada neles, isto é, esgoto não tratado adequadamente. Desse quantitativo de trechos de rio com qualidade comprometida, em 83.450 quilômetros não é mais permitida a captação para abastecimento público devido à poluição e em 27.040 quilômetros a captação pode ser feita, mas requer tratamento avançado.

Trechos de rios estão com a qualidade comprometida devido ao despejo de esgoto. / Imagem: ANA (Agência Nacional de Águas)

A ineficiência do serviço de esgotamento sanitário, representado pelo despejo de esgoto sem tratamento adequado em corpos hídricos, além de comprometer a qualidade da água para consumo direto humano nas áreas urbanas, impacta a saúde e bem estar da população dificultando o abastecimento e a irrigação, por exemplo. Os impactos ambientais e as perdas econômicas também são cada vez mais sentidos.

Infelizmente o saneamento básico no Brasil não é tema prioritário para as agendas governamentais, tendo em vista que apenas em 2007 foi sancionada a Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico – LDNSB, sendo instituído o Plano Nacional de Saneamento Básico – PLANSAB pelo extinto Ministério das Cidades. Antes do PLANSAB ouve a primeira tentativa de implementação nacional de serviços de saneamento básico por meio do Plano Nacional de Saneamento – Planasa, instituído em 1969 e abandonado em 1990. Este não foi bem sucedido devido a vários motivos, dentre os quais cabe ressaltar o alto grau de regionalismo aplicado às políticas públicas de cunho desenvolvimentista da década de 1970, onde privilegiou-se o atendimento de regiões centrais em detrimento de regiões periféricas.

Um dos principais impactos do despejo de esgoto não tratado adequadamente em rios é o processo de assoreamento. / Imagem: Wikimedia

Como podemos notar, a herança desse período continua sendo propagada na atualidade, as regiões que mais carecem de saneamento básico são justamente as que apresentam menor nível de renda de sua população em comparação às regiões centrais mais próximas. Para mudar esse desolador cenário, tendo em vista todas as perversidades sobre o meio ambiente e sobre a população mais pobre, necessitamos de um planejamento urbano pensado em vários níveis, considerando-se variáveis sociais, ambientais, econômicas, culturais.

É preciso que essas informações cheguem a toda a população para que os governantes (aqui considerando todos os níveis: federal, estadual e municipal) cumpram com o seu papel enquanto gestores de políticas públicas, com transparência, eficiência e considerando os territórios de forma integrada. Cabe a nós, a fiscalização e cobrança de nossos direitos.

 

Com informações: ANA, BBC, FEA-USP, FUNAG, Juntos pela Água.

 

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