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O que é Saneamento Básico? Entenda como funciona essa importante ferramenta de proteção à saúde humana e ambiental

O saneamento básico, como a própria denominação já expõe, é a infraestrutura básica para a garantia de qualidade de vida e de desenvolvimento social e econômico da população. E mais que isso, desde 2010 no cenário supranacional, o acesso à água potável e ao saneamento básico são entendidos como parte integrante dos direitos humanos pela Assembléia Geral da ONU. E em 2015 essa relevância foi reafirmada através da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável da ONU, onde o assunto ganhou um ODS (Objetivo de Desenvolvimento Sustentável) totalmente dedicado ao tema, o ODS 6 – Água Potável e Saneamento, que visa assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todas e todos.

Fonte: Nações Unidas Brasil.

No Brasil, o saneamento básico é entendido como parte do setor de infraestrutura, tendo em vista, principalmente, as obras envolvidas para implantação de estruturas que possibilitam a prestação desses serviços, como por exemplo, a construção e implantação de redes adutoras, redes de abastecimento, redes coletoras e coletores troncos. Além disso, a área de saneamento, fruto da engenharia sanitária, também cumpre o papel de política social tendo em vista a garantia da saúde da população e o consequente desenvolvimento social e econômico.

Já entendemos a importância do saneamento básico, mas será que sabemos realmente o que ele engloba? É comum associarmos saneamento básico ao abastecimento de água potável e ao esgotamento sanitário. Mas o saneamento vai além, incluindo também a drenagem e manejo de águas pluviais, e a limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos.  Tudo isso normalizado e garantido pela Lei nº 11.445/2007, também conhecida como Lei de Diretrizes Nacionais de para o Saneamento Básico (LDNSB). Esta lei é considerada o Marco Legal do Saneamento no país, pois estabeleceu as diretrizes nacionais para o saneamento básico.

Então quando falamos em Saneamento Básico estamos falando de:

1. Abastecimento de água potável:

Que é constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição.

Imagem: Creative Commons.

Em outras palavras, o abastecimento de água envolve as estruturas e os serviços necessários para a captação, tratamento e distribuição da água até nossas casas. Para entender melhor como isso acontece, acesse nosso artigo “Da captação à distribuição, o caminho que a água faz até nossas casas”, clicando aqui.

2. Esgotamento Sanitário:

Que corresponde às atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente.

Esgoto não tratado sendo despejado de na natureza. / Fonte: Wikimedia.

Ou seja, o esgotamento sanitário envolve as estruturas e os serviços necessários para coletar, transportar (até uma ETE – Estação de Tratamento de Esgoto), tratar e devolver de forma adequada o esgoto ao meio ambiente. Essa componente do saneamento básico é a que mais traz preocupação, tendo em vista o grau de poluição e contaminação de rios, córregos, lagoas, lençóis freáticos e demais corpos hídricos em todo o país. Para saber mais sobre o assunto, acesse nosso artigo “Você sabe quais os perigos do esgoto não tratado para o consumo de água?”, clicando aqui.

3. Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos:

Envolve o conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas.

Imagem: Creative Commons.

Isto é, essa componente do saneamento básico diz respeito à coleta, tratamento e destinação correta daquilo que comumente denominamos como lixo. Mas não se engane! Apenas uma parcela muito pequena dos resíduos que geramos é realmente lixo, ou seja, resíduos que não são recicláveis, a maior parte desses resíduos é composta por matéria orgânica e resíduos recicláveis. Isso significa dizer que a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos corresponde à reutilização, à reciclagem, à compostagem, à recuperação e ao aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes, tudo isso previsto pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Para entender melhor, acesse nosso artigo “Você sabe o que é a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e como ela impacta diretamente na reciclagem?”, clicando aqui.

4. Drenagem e Manejo das Águas Pluviais:

Que engloba também a limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes urbanas. Corresponde ao conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas.

Forte chuva causa transtornos na região de Realengo, Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro. / Fonte: Wagner Maia/Agência O Dia.

Em outras palavras essa componente corresponde a toda estrutura para a adequada coleta e drenagem de águas originárias de precipitações (chuvas). A existência de redes de águas pluviais separadas das redes de esgoto é essencial para evitar a contaminação dos corpos hídricos, além de evitar recorrentes problemas como as enchentes. Em um contexto de agravamento de mudanças climáticas que dentre outros efeitos em nosso país, afeta severamente o regime de chuvas, é importante que a drenagem e o manejo de águas pluviais sejam implantados e desenvolvidos de forma adequada, evitando assim quadros de enchentes com perdas materiais e de vidas.

Todas essas componentes se comunicam e fazem parte de um grande ciclo de proteção à saúde humana e ambiental. Explicando mais detalhadamente: quando são garantidos a coleta e o tratamento de esgoto, os efluentes que chegam aos corpos d’água não causam degradação dos recursos hídricos, o que garante o futuro uso dos mesmos para consumo humano e demais usos, como na agropecuária e indústrias. O mesmo raciocínio acontece com os resíduos sólidos urbanos, que tendo a devida destinação e tratamento não se acumularam em locais inapropriados como lixões clandestinos ou bueiros urbanos ou margens e cursos de rios, córregos e baías, por exemplo. Evitando, neste caso, além da contaminação da água, também a contaminação do solo e o entupimento de bueiros, este último inviabiliza o escoamento das águas pluviais. E a drenagem de águas pluviais é essencial para o escoamento da chuva evitando enchentes e garantindo a segurança das populações nas situações de grande volume de precipitações.

Nessa foto podemos notar a poluição do Rio Pinheiros por resíduos sólidos e por esgoto não tratado. / Imagem: Creative Commons.

E o que garante o saneamento básico no país?

Além da Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico (LDNSB), há também o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB) – eixo central da política federal de saneamento básico – que são importantes instrumentos para a viabilização da universalização do saneamento básico no país.

Mas como o saneamento básico é feito na prática?

Através de políticas públicas desenvolvidas pelos governos estaduais, pelos governos municipais ou por empresas que detém, através de concessão, a outorga dos serviços de saneamento (em outras palavras, essas empresas recebem dos municípios a permissão e o direito para gerirem o saneamento desses municípios). Assim, através de políticas públicas, os governos e empresas criam – de forma isolada ou coordenada – projetos, planos e ações que visam ao atendimento dos serviços de saneamento básico.

Ciclo de Políticas Públicas: composto pelas etapas de criação e implementação de uma determinada política pública. / Fonte: Medium.

Geralmente essas políticas públicas aproximam componentes que tratam de serviços que se ligam de maneira direta, como por exemplo, abastecimento de água e esgotamento sanitário. No entanto, também existem as políticas públicas direcionadas diretamente a uma das componentes, sendo comum projetos e planos voltados exclusivamente para melhoria do abastecimento de água, do manejo de resíduos sólidos, por exemplo.

É importante entender que cada política pública é única e que em um município pode haver várias políticas públicas em execução simultaneamente, visando diferentes territórios para execução, assim como temáticas distintas sobre saneamento básico. E como saber o que está sendo feito na minha cidade? Acessando os sites da prefeitura municipal, do governo estadual e das empresas responsáveis pelos serviços de saneamento. É essencial buscar esse tipo de informações para que possamos melhorar o atendimento desses serviços através da cobrança e pressão popular sobre as instituições responsáveis pelos serviços de saneamento na nossa cidade, no nosso estado e em todo país.

E um lembrete fundamental: estamos em ano de eleições municipais. Pesquise, se envolva, procure buscar o máximo de informações possíveis sobre as propostas de seu candidato. Um país melhor e mais sustentável depende de cada um de nós.

 

 

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Um comentário

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