O que é Saneamento Básico? Entenda como funciona essa importante ferramenta de proteção à saúde humana e ambiental

O saneamento básico, como a própria denominação já expõe, é a infraestrutura básica para a garantia de qualidade de vida e de desenvolvimento social e econômico da população. E mais que isso, desde 2010 no cenário supranacional, o acesso à água potável e ao saneamento básico são entendidos como parte integrante dos direitos humanos pela Assembléia Geral da ONU. E em 2015 essa relevância foi reafirmada através da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável da ONU, onde o assunto ganhou um ODS (Objetivo de Desenvolvimento Sustentável) totalmente dedicado ao tema, o ODS 6 – Água Potável e Saneamento, que visa assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todas e todos.

No Brasil, o saneamento básico é entendido como parte do setor de infraestrutura, tendo em vista, principalmente, as obras envolvidas para implantação de estruturas que possibilitam a prestação desses serviços, como por exemplo, a construção e implantação de redes adutoras, redes de abastecimento, redes coletoras e coletores troncos. Além disso, a área de saneamento, fruto da engenharia sanitária, também cumpre o papel de política social tendo em vista a garantia da saúde da população e o consequente desenvolvimento social e econômico.

Já entendemos a importância do saneamento básico, mas será que sabemos realmente o que ele engloba? É comum associarmos saneamento básico ao abastecimento de água potável e ao esgotamento sanitário. Mas o saneamento vai além, incluindo também a drenagem e manejo de águas pluviais, e a limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos.  Tudo isso normalizado e garantido pela Lei nº 11.445/2007, também conhecida como Lei de Diretrizes Nacionais de para o Saneamento Básico (LDNSB). Esta lei é considerada o Marco Legal do Saneamento no país, pois estabeleceu as diretrizes nacionais para o saneamento básico.

Então quando falamos em Saneamento Básico estamos falando de:

1. Abastecimento de água potável:

Que é constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição.

Em outras palavras, o abastecimento de água envolve as estruturas e os serviços necessários para a captação, tratamento e distribuição da água até nossas casas. Para entender melhor como isso acontece, acesse nosso artigo “Da captação à distribuição, o caminho que a água faz até nossas casas”, clicando aqui.

2. Esgotamento Sanitário:

Que corresponde às atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente.

Ou seja, o esgotamento sanitário envolve as estruturas e os serviços necessários para coletar, transportar (até uma ETE – Estação de Tratamento de Esgoto), tratar e devolver de forma adequada o esgoto ao meio ambiente. Essa componente do saneamento básico é a que mais traz preocupação, tendo em vista o grau de poluição e contaminação de rios, córregos, lagoas, lençóis freáticos e demais corpos hídricos em todo o país. Para saber mais sobre o assunto, acesse nosso artigo “Você sabe quais os perigos do esgoto não tratado para o consumo de água?”, clicando aqui.

3. Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos:

Envolve o conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas.

Isto é, essa componente do saneamento básico diz respeito à coleta, tratamento e destinação correta daquilo que comumente denominamos como lixo. Mas não se engane! Apenas uma parcela muito pequena dos resíduos que geramos é realmente lixo, ou seja, resíduos que não são recicláveis, a maior parte desses resíduos é composta por matéria orgânica e resíduos recicláveis. Isso significa dizer que a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos corresponde à reutilização, à reciclagem, à compostagem, à recuperação e ao aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes, tudo isso previsto pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Para entender melhor, acesse nosso artigo “Você sabe o que é a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e como ela impacta diretamente na reciclagem?”, clicando aqui.

4. Drenagem e Manejo das Águas Pluviais:

Que engloba também a limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes urbanas. Corresponde ao conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas.

Em outras palavras essa componente corresponde a toda estrutura para a adequada coleta e drenagem de águas originárias de precipitações (chuvas). A existência de redes de águas pluviais separadas das redes de esgoto é essencial para evitar a contaminação dos corpos hídricos, além de evitar recorrentes problemas como as enchentes. Em um contexto de agravamento de mudanças climáticas que dentre outros efeitos em nosso país, afeta severamente o regime de chuvas, é importante que a drenagem e o manejo de águas pluviais sejam implantados e desenvolvidos de forma adequada, evitando assim quadros de enchentes com perdas materiais e de vidas.

Todas essas componentes se comunicam e fazem parte de um grande ciclo de proteção à saúde humana e ambiental. Explicando mais detalhadamente: quando são garantidos a coleta e o tratamento de esgoto, os efluentes que chegam aos corpos d’água não causam degradação dos recursos hídricos, o que garante o futuro uso dos mesmos para consumo humano e demais usos, como na agropecuária e indústrias. O mesmo raciocínio acontece com os resíduos sólidos urbanos, que tendo a devida destinação e tratamento não se acumularam em locais inapropriados como lixões clandestinos ou bueiros urbanos ou margens e cursos de rios, córregos e baías, por exemplo. Evitando, neste caso, além da contaminação da água, também a contaminação do solo e o entupimento de bueiros, este último inviabiliza o escoamento das águas pluviais. E a drenagem de águas pluviais é essencial para o escoamento da chuva evitando enchentes e garantindo a segurança das populações nas situações de grande volume de precipitações.

E o que garante o saneamento básico no país?

Além da Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico (LDNSB), há também o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB) – eixo central da política federal de saneamento básico – que são importantes instrumentos para a viabilização da universalização do saneamento básico no país.

Mas como o saneamento básico é feito na prática?

Através de políticas públicas desenvolvidas pelos governos estaduais, pelos governos municipais ou por empresas que detém, através de concessão, a outorga dos serviços de saneamento (em outras palavras, essas empresas recebem dos municípios a permissão e o direito para gerirem o saneamento desses municípios). Assim, através de políticas públicas, os governos e empresas criam – de forma isolada ou coordenada – projetos, planos e ações que visam ao atendimento dos serviços de saneamento básico.

Geralmente essas políticas públicas aproximam componentes que tratam de serviços que se ligam de maneira direta, como por exemplo, abastecimento de água e esgotamento sanitário. No entanto, também existem as políticas públicas direcionadas diretamente a uma das componentes, sendo comum projetos e planos voltados exclusivamente para melhoria do abastecimento de água, do manejo de resíduos sólidos, por exemplo.

É importante entender que cada política pública é única e que em um município pode haver várias políticas públicas em execução simultaneamente, visando diferentes territórios para execução, assim como temáticas distintas sobre saneamento básico. E como saber o que está sendo feito na minha cidade? Acessando os sites da prefeitura municipal, do governo estadual e das empresas responsáveis pelos serviços de saneamento. É essencial buscar esse tipo de informações para que possamos melhorar o atendimento desses serviços através da cobrança e pressão popular sobre as instituições responsáveis pelos serviços de saneamento na nossa cidade, no nosso estado e em todo país.

E um lembrete fundamental: estamos em ano de eleições municipais. Pesquise, se envolva, procure buscar o máximo de informações possíveis sobre as propostas de seu candidato. Um país melhor e mais sustentável depende de cada um de nós.

Gostou do nosso conteúdo e quer utilizar parte deste artigo? Não esqueça de nos citar!
Saiba como colocá-lo nas referências:

ABREU, Nathália. O que é Saneamento Básico? Entenda como funciona essa importante ferramenta de proteção à saúde humana e ambiental. Autossustentável. Disponível em: <https://autossustentavel.com/2020/08/o-que-e-saneamento-basico-entenda-como-funciona.html>.