Você sabe o que é a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e como ela impacta diretamente na reciclagem?

Falar sobre reciclagem é essencial quando se pensa na destinação da quantidade cada vez maior de resíduos sólidos geradas por nossa sociedade. Mas o que realmente sabemos e entendemos sobre os instrumentos que existem para viabilizar atividades como a reciclagem? Que tipos de políticas públicas estão vigorando hoje no Brasil sobre a destinação de resíduos?

É preciso conhecer o assunto para que possamos fiscalizar o que vem sendo feito e cobrar providências para o que, apesar de proposto em leis/políticas/programas, ainda não está em execução. Tão importante quanto defender uma causa, é conhecê-la bem e acompanhá-la de perto com o maior número de informações possíveis.

O ano de 2010 representou um marco para os resíduos sólidos no Brasil, uma vez que, foi instituída a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS pela sanção da Lei 12.305/2010 [1]. A PNRS é “bastante atual e contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao país no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos” [2].

Além de esclarecer o que seria a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos (a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes do Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA, do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária – SNVS e do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária – SUASA), a referida lei ainda determina o que seria o gerenciamento de resíduos sólidos (conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos) e o processo de reciclagem (processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do SISNAMA, do SNVS e do SUASA).

E como isso de fato se aplica na prática à vida? De acordo com a lei que institui o PNRS, cada estado do país deverá elaborar seu Plano Estadual de Resíduos Sólidos – PERS para que tenham acesso aos recursos da União, ou seja, para que os estados recebam repasses financeiros do governo federal é necessário que tenham desenvolvido seus PERS, que devem conter “metas de redução, reutilização, reciclagem, entre outras, com vistas a reduzir a quantidade de resíduos e rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente adequada” (artigo 17, inciso III Lei 12.305/2010). O que faz todo sentido, já que, são nesses planos que estarão descritos toda estratégia de gestão dos resíduos sólidos, assim como o montante financeiro necessário para a execução dos planos.  Para verificar se o estado onde você vive possui PERS, clique aqui.

Além disso, o PERS deve conter, dentre outros aspectos, um estudo da cadeia produtiva da reciclagem, descrevendo o histórico e tipificação da geração de resíduos, a divisão das responsabilidades do ciclo de vida do produto, os atores que compõe o processo de reciclagem, o processo de logística reversa, a inclusão das organizações de catadores de materiais recicláveis no processo.

O manejo e a destinação adequada dos resíduos sólidos são importantes não apenas pela questão da preservação ambiental, mas também pela promoção e proteção da saúde. Conforme aponta Gouveia (2012) [3], a disposição desses resíduos de forma inadequada em lixões ou aterros controlados, que não possuem o mesmo preparo para receber resíduos sólidos que os aterros sanitários, pode gerar uma série de problemas como: comprometer a qualidade do solo, da água e do ar, por serem fontes de compostos orgânicos voláteis, pesticidas, solventes e metais pesados, entre outros. Problemas relacionados à contaminação das águas e lençóis freáticos por chorume, e proliferação de vetores e de outros agentes transmissores de doenças também são comuns. Além disso, a “decomposição anaeróbica da matéria orgânica presente nos resíduos gera grandes quantidades de GEE, principalmente o metano (CH4), segundo gás em importância dentre os considerados responsáveis pelo aquecimento global” (GOUVEIA, 2012).

Desta forma, iniciativas para a redução da quantidade de material descartado em aterros, como a coleta seletiva para posterior reciclagem são essenciais para a mitigação dos problemas apontados. Tão imprescindível quanto a indústria da reciclagem que promove o retorno de diferentes materiais para o ciclo produtivo, gera economia de energia e de matéria prima, são os catadores de materiais recicláveis, que “detêm posição fundamental na gestão de resíduos sólidos no Brasil” (GOUVEIA, 2012).

Esse grupo de trabalhadores vem atuando de maneira informal ou organizada em cooperativas e, mesmo antes da definição de políticas públicas claras para a gestão de resíduos no país, vem realizando um trabalho de grande importância ambiental (GOUVEIA, 2012).

No entanto, o estágio atual da reciclagem no Brasil ainda está muito aquém do necessário, e a situação dos catadores de materiais recicláveis, como destaca Gouveia (2012), se apresenta de forma crítica, uma vez que, a grande maioria trabalha em condições insalubres, sem os equipamentos de proteção necessários, o que faz com que os mesmos fiquem expostos à contração de doenças.

Como pode-se observar, o cenário da reciclagem no Brasil ainda precisa progredir muito para que essa seja uma solução viável ao tratamento de resíduos formados por materiais como papel, alumínio, plástico, metal e isopor (sim, o isopor é reciclável, clique aqui e saiba mais). Para tal, é preciso o reconhecimento do papel crucial dos catadores de materiais recicláveis, tanto por parte dos governantes como por parte da própria sociedade, através da integração e capacitação dos catadores de recicláveis aos programas de coleta seletiva, incentivando a criação e o desenvolvimento de cooperativas e permitindo que esses trabalhadores saiam da invisibilidade sócio-econômica.

[1] Para acessar a Lei 12.305/2010, que instituiu a PNRS, clique aqui.

[2] Ministério do Meio Ambiente – MMA: Política Nacional de Resíduos Sólidos. Para acessar a matéria, clique aqui.  

[3] Gouveia, Nelson. Resíduos sólidos urbanos: impactos socioambientais e perspectiva de manejo sustentável com inclusão social. Ciência e Saúde Coletiva (Impresso) JCR, v. 17, p. 1503-1510, 2012. Para acessar o artigo, clique aqui.

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ABREU, Nathália. Você sabe o que é a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e como ela impacta diretamente na reciclagem?. Autossustentável. Disponível em: <https://autossustentavel.com/2018/11/politica-nacional-de-residuos-solidos-pnrs-e-reciclagem.html>.