Da vanguarda ambiental ao retrocesso: o perigoso plot twist da Política Ambiental Brasileira

O Brasil possui uma das mais avançadas legislações ambientais do mundo. Desde a sua Constituição de 1988, que inclui a proteção jurídica ao meio ambiente, até leis voltadas exclusivamente para a matéria ambiental.

Temos leis que englobam diversas áreas do meio ambiente e assuntos correlatos como, por exemplo: as águas (Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433/97), os recursos marítimos (Política Nacional para os Recursos do Mar – Decreto nº 5.377/05), a biossegurança (Política Nacional de Biossegurança – Lei nº 11.105/05), a Mata Atlântica (Lei da Mata Atlântica – Lei nº 11.428/06); o saneamento básico (Política Nacional de Saneamento Básico – Lei nº 11.445/07), as mudanças climáticas (Política Nacional sobre Mudança do Clima – Lei nº 12.187/09), os resíduos sólidos (Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305/10), as florestas (Novo Código Florestal – Lei nº 12.651/12).

Além disso, o Brasil é um dos países mais biodiversos do mundo, com uma riqueza natural que engloba águas superficiais e subterrâneas, seis biomas (Amazônia, Mata Atlântica, Cerrado, Caatinga, Pampa e Pantanal), espécies endêmicas, vasta extensão territorial, recursos minerais, recursos energéticos, alta incidência solar, posição geográfica favorável, dentre vários outros fatores que dão ao país vantagem natural e energética sobre os países desenvolvidos.

O país foi sede de dois importantes eventos internacionais relacionados ao tema, a Eco-92 (Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, também conhecida como Cúpula da Terra) e a Rio+20 (Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável), ganhando projeção internacional e possibilitando que, dessa forma, entrasse no radar de outras nações para negociações sobre meio ambiente e outros temas.

Mas isso vem mudando, e caminhando para um perigoso retrocesso que já afeta não somente o meio ambiente, mas também o desenvolvimento de atividades agrícolas e industriais e, consequentemente, a economia do país, compromete a renda dos brasileiros, principalmente dos mais pobres, e prejudica a imagem do país no cenário internacional.

Quando o mundo inteiro discute a necessidade de preservar o meio ambiente diante da crise climática, incluindo e (re)criando métricas que aliam e alinham economia, governança, sociedade e meio ambiente, o Brasil caminha, a passos largos, na direção oposta. Afrouxamento da legislação ambiental, desmonte institucional, esvaziamento de discussões via descrédito na comunidade científica, negacionismo, intensificação do desmatamento, aumento das emissões de carbono, avanço da fronteira agrícola em direção à Amazônia, Cerrado e Pantanal, invasão de terras indígenas, garimpo ilegal…

Nos últimos anos observamos o meio ambiente sendo preterido diante do interesse de grupos específicos – como a bancada ruralista no Congresso, ciclo iniciado ainda com a aprovação do Novo Código Florestal na gestão de Dilma Rousseff, prosseguindo no governo Temer e sendo aprofundado no governo Bolsonaro. Esse retrocesso da política ambiental já prejudica o país com a perda de repasses diretos de outros países para políticas públicas ambientais, como o congelamento do Fundo da Amazônia.

“O Brasil deixou de receber R$ 299 milhões em 2019 que iriam para o Fundo da Amazônia, porque Noruega e Alemanha suspenderam os repasses diante da ideia do governo de usar o dinheiro para pagar um bônus a produtores rurais que cumprem a lei e não desmatam além do percentual máximo previsto. Antes o dinheiro do fundo era usado para projetos de reflorestamento e para a compra de equipamentos das equipes de bombeiros dos Estados do norte do país.” BBC Brasil

O retrocesso da política ambiental brasileira igualmente provoca crescente ameaça sobre as exportações brasileiras, já que, a opinião pública, os produtores rurais e empresas no exterior possuem grande influência sobre as decisões dos governos. Se não a questão ambiental, ao menos a questão econômica deveria acender o alerta do governo Bolsonaro, já que voltamos a ser um país primário-exportar que depende fortemente do comércio internacional para negociar e vender suas commodities. Nesse cenário de boicotes (a curto prazo) e possíveis barreiras comerciais (a médio e longo prazo) representam um grande risco para a balança comercial brasileira deteriorando ainda mais a situação econômica do país estagnada a partir de uma crise político-administrativa.

É imperativo se compreender que conservação do meio ambiente atualmente vai muito além da manutenção dos biomas e ecossistemas ameaçados pelo avanço de uma política econômica com mentalidade desenvolvimentista da década de 1970.

Conservação do meio ambiente e desenvolvimento sustentável estão ligados à manutenção da vida na terra, à preservação das condições naturais de cultivo e produção, à obtenção de energia para consumo residencial e industrial, ao funcionamento de cidades, a oportunidades de negócios e a uma janela de oportunidade para o país despontar como referência mundial de desenvolvimento sustentado e sustentável por meio de sua rica biodiversidade.

A mentalidade política precisa englobar o meio ambiente e o desenvolvimento por vias sustentáveis antes que atinjamos o ponto crítico e seja tarde demais para nós.

Referências e Sugestões de Leitura:

• MALTA, Fernando. Brasil: Ascensão e Queda de um Gigante Diplomático do Clima. Autossustentável. Disponível em: https://autossustentavel.com/2019/05/brasil-ascensao-e-queda-de-um-gigante-diplomatico-do-clima.html
• MIRANDA, Paulo Henrique. Óleo no litoral brasileiro: quase um ano sem respostas sobre um dos maiores desastres ambientais no Brasil. Disponível em: https://autossustentavel.com/2020/08/oleo-no-litoral-brasileiro-quase-um-ano-sem-respostas.html
• MIRANDA, Paulo Henrique. O quanto de Brasil nós preservamos? Autossustentável. Disponível em: https://autossustentavel.com/2020/09/o-quanto-de-brasil-nos-preservamos.html
• MORAES, Ricardo; KELLY, Bruno. A política ambiental brasileira e sua história. Nexo Jornal. Disponível em: https://pp.nexojornal.com.br/linha-do-tempo/2020/A-pol%C3%ADtica-ambiental-brasileira-e-sua-hist%C3%B3ria
• PASSARINHO, Nathalia. Como política ambiental de Bolsonaro afetou imagem do Brasil em 2019 e quais as consequências disso. BBC Brasil. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-50851921
• SCHREIBER, Mariana. Por que política ambiental de Bolsonaro afasta ajuda financeira internacional? BBC Brasil. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-56825520
• SIQUEIRA, Adria. Ineficiência marca política ambiental brasileira. Jornal da UNICAMP. Disponível em:  https://www.unicamp.br/unicamp/index.php/ju/noticias/2017/12/06/ineficiencia-marca-politica-ambiental-brasileira
• SOARES, Giovanna. Direito Ambiental: entenda o conceito em 5 pontos. Politize. Disponível em: https://www.politize.com.br/direito-ambiental/

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ABREU, Nathália. Da vanguarda ambiental ao retrocesso: o perigoso plot twist da Política Ambiental Brasileira. Autossustentável. Disponível em: <https://autossustentavel.com/2021/06/da-vanguarda-ambiental-ao-retrocesso-o-perigoso-plot-twist-da-politica-ambiental-brasileira.html>.